Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma eTrilhas — o aplicativo para Android e iOS e o site etrilhas.com.br, além dos serviços e eventos oferecidos sob a marca eTrilhas (em conjunto, a “Plataforma”). A Plataforma é operada pela Plataforma eTrilhas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.107.731/0001-62, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG (“eTrilhas”, “nós”).

Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

Alguns recursos podem ter condições específicas, que complementam estes Termos e, em caso de conflito, prevalecem sobre eles no que for específico. As contas de gestores de trilhas possuem termos próprios para o uso do painel administrativo.

2. O que a Plataforma oferece

A eTrilhas é uma plataforma comunitária, de uso gratuito, que permite descobrir trilhas e áreas naturais, visualizar mapas e fichas técnicas, gravar trajetos por GPS, registrar check-ins, montar um passaporte de trilhas, avaliar trilhas, enviar relatos de problemas e alertas aos gestores responsáveis e usar conteúdo offline.

A Plataforma também pode exibir informações sobre guias e prestadores de serviços locais. O contato e a eventual contratação desses serviços ocorrem diretamente entre você e o prestador, fora da Plataforma; a eTrilhas não intermedia, não é parte dessas relações e não se responsabiliza por elas.

O uso da Plataforma é gratuito. O acesso pode depender de conexão à internet e do seu dispositivo; os custos de dados e de telecomunicações são de sua responsabilidade, conforme o seu provedor ou operadora.

Podemos, a qualquer tempo, alterar, ampliar, limitar, suspender ou descontinuar recursos da Plataforma, no todo ou em parte, buscando avisar você quando a mudança for relevante.

3. Quem pode usar

A Plataforma pode ser usada por pessoas naturais. Crianças e adolescentes podem utilizá-la, e o uso por menores deve ocorrer com a orientação e a supervisão dos pais ou responsáveis, especialmente nos recursos que envolvem localização e atividades ao ar livre. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

O uso da Plataforma é destinado a finalidades pessoais e não comerciais. É vedado usar a Plataforma para vender produtos ou serviços, veicular publicidade não autorizada ou direcionar tráfego para fins comerciais. Gestores de áreas naturais e parceiros com finalidade institucional ou comercial devem utilizar as contas específicas oferecidas pela eTrilhas, sujeitas a termos próprios.

4. Sua conta

Para usar a maior parte dos recursos, você precisa criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou por meio da sua conta Google ou Apple.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Avise-nos imediatamente, pelos canais da seção 16, se identificar uso não autorizado da sua conta.
• Não use como nome de usuário o nome de terceiros, marcas sem autorização ou termos ofensivos.
• Cada pessoa deve manter uma única conta e não deve usar a conta de outra pessoa.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação, na forma da seção 12.

5. Regras de uso

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos autorais ou de imagem;
• inserir vírus ou código malicioso, ou tentar comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da Plataforma;
• usar robôs, raspadores (scrapers) ou outros meios automatizados para acessar, copiar ou monitorar a Plataforma sem a nossa autorização expressa;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização;
• fazer-se passar por outra pessoa ou interferir no uso da Plataforma por outros usuários;
• acessar áreas restritas ou tentar obter dados de outros usuários de forma indevida.

Você é responsável por respeitar as regras dos locais que visitar, a propriedade privada, a sinalização e as orientações dos gestores e autoridades, agindo com cuidado com o meio ambiente e com as demais pessoas.

6. Conteúdo de usuários

A Plataforma permite que você publique conteúdo, como avaliações, comentários, fotos, vídeos, check-ins, relatos e trajetos (“Conteúdo do Usuário”). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica, inclusive por sua legalidade e veracidade.

Ao publicar, você declara e garante que: (i) é titular dos direitos sobre o conteúdo ou possui as autorizações necessárias; e (ii) a publicação não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade. Se o conteúdo contiver a imagem, a voz ou dados de outra pessoa, você deve ter obtido a autorização dela — atenção especial quando envolver crianças e adolescentes.

A eTrilhas hospeda o Conteúdo do Usuário e não tem obrigação de monitorá-lo previamente, mas pode, a seu critério e na forma da lei, remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros. Você pode solicitar a remoção de conteúdo seu pelos canais da seção 16.

7. Licença sobre o seu conteúdo

Você continua sendo o titular do Conteúdo do Usuário que publica. Ao tornar um conteúdo público na Plataforma, você concede à eTrilhas uma licença não exclusiva, gratuita, de abrangência mundial e válida enquanto o conteúdo permanecer publicado, para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente (ex.: ajustar resolução), traduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma, com a finalidade de operá-la e aprimorá-la.

Essa licença abrange também o uso do conteúdo público em atividades de divulgação e promoção da Plataforma — por exemplo, em redes sociais e materiais de comunicação da eTrilhas. Nesses casos de divulgação, a eTrilhas creditará você como autor, associando o seu nome de exibição ao respectivo conteúdo.

A licença não transfere a propriedade do seu conteúdo e termina, em regra, quando você o remove ou exclui a sua conta, ressalvadas as cópias de segurança e as retenções previstas na Política de Privacidade e na lei, bem como o conteúdo que outros usuários já tenham legitimamente salvo ou compartilhado fora da Plataforma.

8. Propriedade intelectual da eTrilhas

A Plataforma e seu conteúdo original (excluído o Conteúdo do Usuário) — incluindo software, textos, design, marcas, logotipos, bases de dados e demais elementos — pertencem à eTrilhas ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos, e não adquire qualquer direito sobre esses elementos.

É vedado copiar, modificar, distribuir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo na medida expressamente permitida em lei. As marcas e a identidade visual da eTrilhas não podem ser usadas sem a nossa autorização prévia por escrito.

9. Mapas, dados de terceiros e segurança nas trilhas

A Plataforma usa camadas de mapas e dados de provedores externos (como Mapbox e a biblioteca Leaflet, além de dados de fontes abertas como o OpenStreetMap). O acesso a esses conteúdos depende de acordos com os provedores e pode ser alterado ou descontinuado por motivos fora do nosso controle; buscaremos alternativas quando isso ocorrer.

As informações sobre trilhas — incluindo trajetos, distâncias, dificuldade e condições — têm caráter informativo, podem conter imprecisões ou estar desatualizadas e não devem ser usadas como única referência, especialmente em situações de risco. Atividades ao ar livre envolvem riscos de lesão, morte e danos materiais.

Você é o único responsável por avaliar, antes e durante a atividade, a sua condição física, o seu equipamento, as condições climáticas e do terreno, eventuais fechamentos ou interdições e as orientações de gestores e autoridades. A Plataforma não é equipamento de segurança nem serviço de emergência; em caso de risco, acione os serviços de emergência da sua região.

10. Conteúdo e links de terceiros

A Plataforma pode conter conteúdo de terceiros (como informações de gestores e prestadores) e links para sites e serviços externos. Não controlamos nem nos responsabilizamos por esses conteúdos, sites ou serviços, nem pelas suas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada serviço que você acessar.

11. Tradução automática e recursos de IA

A Plataforma pode oferecer recursos baseados em inteligência artificial, como resumos de avaliações, sugestões de trilhas e tradução automática de conteúdos públicos para outros idiomas. Esses recursos são oferecidos por conveniência, “no estado em que se encontram”, podem conter imprecisões e não substituem a verificação por você. O idioma original do conteúdo é aquele em que foi publicado pelo autor; em caso de divergência, prevalece a versão original.

12. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, usando a funcionalidade disponível na Plataforma ou solicitando pelos canais da seção 16.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, mediante aviso quando cabível, se você descumprir estes Termos ou a legislação, ou se houver indícios de uso ilícito ou abusivo, prejudicial à Plataforma ou a terceiros. Encerrada a conta, o seu direito de uso cessa; o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Não garantimos que estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções, nem que as informações de trilhas sejam exatas, completas ou adequadas a um fim específico. Podemos suspender o acesso para manutenção, atualização ou correção de falhas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a eTrilhas não se responsabiliza por danos decorrentes de: indisponibilidade ou falhas técnicas da Plataforma; conduta de terceiros, incluindo outros usuários, gestores e prestadores; imprecisão de informações de trilhas ou de conteúdo de terceiros; e uso indevido da Plataforma por você.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira assegure de forma irrenunciável, nem a responsabilidade por dolo. As demais limitações aplicam-se nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Em caso de alterações relevantes, avisaremos você pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail antes da entrada em vigor, e indicaremos a nova data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações representa a sua concordância com os novos Termos. Se não concordar, encerre o uso da Plataforma.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis às relações de consumo, que asseguram ao consumidor o ajuizamento no foro do seu domicílio. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, fale com a equipe da eTrilhas:

• E-mail: plataforma@etrilhas.com.br.
• Endereço: Av. Raja Gabaglia, nº 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG.