Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a Plataforma eTrilhas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.107.731/0001-62, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG (“eTrilhas”, “nós”), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza os websites, aplicativos, eventos e demais serviços operados sob a marca eTrilhas — incluindo o aplicativo eTrilhas para Android e iOS e o site etrilhas.com.br (em conjunto, a “Plataforma” ou os “serviços”).

Alguns serviços operados sobre a nossa plataforma, como aplicativos de trilhas parceiras, podem possuir política de privacidade própria. Nesses casos, prevalece a política específica do serviço, e não esta Política.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), a eTrilhas atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, ou seja, é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Ao usar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com algum dos seus termos, pedimos que não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, localização).
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — você.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Nesta Política, a eTrilhas.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora (ex.: serviços de hospedagem em nuvem). Operadores podem contratar suboperadores, que ficam sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.
• Canal de privacidade: ponto de contato da eTrilhas com os titulares de dados e com a ANPD para assuntos de privacidade e proteção de dados (seção 16).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.
• Gestor de trilha: órgão, entidade ou pessoa responsável pela administração de uma trilha, parque ou Unidade de Conservação cadastrada na Plataforma.
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem reconhecer preferências e analisar o uso do site.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

• Dados de cadastro: nome, e-mail, número de telefone e senha quando você cria uma conta, além da sua localização atual e das suas preferências de trilhas, usadas para personalizar o serviço.
• Dados de perfil: foto, nome de exibição, sua experiência em trilhas, fotos de trilhas que você percorreu e outros interesses que você optar por adicionar.
• Conteúdo gerado por você: avaliações e comentários de trilhas, fotos e vídeos, check-ins, relatos de problemas e alertas enviados aos gestores, trajetos gravados e itens do seu passaporte de trilhas, bem como os metadados associados a esse conteúdo (informações sobre como, quando e onde ele foi criado). Para adicionar fotos e vídeos, você pode nos conceder acesso à câmera ou ao álbum de fotos do dispositivo — permissões que você controla nas configurações do aparelho.
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso suporte e respostas a pesquisas, quando você optar por participar.

Os dados obrigatórios são indicados no momento da coleta; sem eles, não é possível criar a conta ou utilizar determinados recursos. Os demais dados são opcionais, e alguns podem ficar visíveis a outros usuários conforme as suas configurações.

3.2. Dados recebidos de terceiros

• Login social: se você optar por acessar com a sua conta Google ou Apple, recebemos do provedor os dados autorizados por você, como nome, e-mail e foto de perfil. Não temos acesso à senha dessas contas.
• Gestores de trilhas: dados cadastrais e de contato fornecidos pelos gestores no âmbito do sistema administrativo da Plataforma.
• Redes sociais da eTrilhas: mantemos páginas em redes sociais; se você interagir com elas, podemos coletar os dados que você tornar disponíveis nessas interações, e as plataformas podem nos fornecer estatísticas agregadas sobre o uso das nossas páginas.

3.3. Dados coletados automaticamente

• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão, idioma e identificadores do dispositivo e da instalação do aplicativo, incluindo identificadores de publicidade quando autorizados por você.
• Dados de uso: trilhas exploradas e visualizadas, recursos utilizados, datas e horários de acesso, falhas e diagnósticos de desempenho.
• Registros de acesso (logs): endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Localização aproximada: podemos estimar a sua localização aproximada (cidade ou região) a partir do endereço IP, para exibir trilhas e conteúdos próximos.
• Estatísticas da atividade: a partir dos trajetos gravados, calculamos métricas como distância percorrida, duração e ritmo.
• Inferências: podemos combinar as informações coletadas para inferir as suas preferências e interesses, usadas para personalizar o serviço, como nas sugestões de trilhas.
• Cookies e tecnologias semelhantes no site, descritos na seção 7.

3.4. Dados de localização

A localização é essencial para os principais recursos da Plataforma. Com a sua permissão, concedida nas configurações do dispositivo, coletamos a sua localização precisa (GPS) para:

• exibir a sua posição no mapa e mostrar trilhas próximas;
• registrar check-ins nos pontos das trilhas que você visitar;
• acompanhar, em tempo real, o seu progresso quando você inicia uma trilha e gravar os seus trajetos. Durante a gravação, a coleta de localização pode ocorrer em segundo plano, mesmo com a tela bloqueada ou o aplicativo minimizado, até que você pause ou encerre a atividade.

Coletamos a sua localização em tempo real apenas durante o uso ativo dos mapas e o acompanhamento de uma trilha iniciada por você. Fotos enviadas podem conter metadados de localização (geotags); ao publicá-las, leve em conta essa informação.

Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. Nesse caso, recursos como gravação de trajetos, check-in e posição no mapa deixarão de funcionar, mas você continuará podendo consultar o conteúdo das trilhas.

3.5. Dados pessoais sensíveis

Não solicitamos nem precisamos de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como informações sobre saúde, biometria, religião, opinião política ou vida sexual, e pedimos que você não os inclua no seu perfil nem nos conteúdos que publicar. Caso você opte por compartilhar informações desse tipo em conteúdo público (ex.: em uma avaliação), esse compartilhamento ocorre por sua iniciativa e o dado ficará visível conforme a seção 6.1.

4. Para que usamos os seus dados

• Operar a Plataforma: criar e administrar a sua conta, gerenciar o login, exibir trilhas, mapas e fichas técnicas, registrar check-ins e trajetos, montar o seu passaporte de trilhas, viabilizar o uso offline e manter contato sobre questões relacionadas ao uso do serviço.
• Conectar você à gestão das trilhas, destinos e áreas protegidas: encaminhar os seus relatos de problemas, alertas, check-ins e avaliações aos gestores responsáveis, contribuindo para a conservação, a manutenção e a segurança das trilhas.
• Personalizar a sua experiência: organizar a sua timeline, sugerir trilhas e conteúdos relevantes e conectar usuários, por meio de soluções automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem os seus interesses (seção 11).
• Comunicação: enviar notificações sobre as trilhas que você acompanha, comunicados de gestores, avisos de segurança e mensagens sobre a sua conta; e, com o seu consentimento, marketing por e-mail sobre serviços da eTrilhas ou de parceiros. Podemos registrar a confirmação de abertura e os cliques nos e-mails enviados, para medir a efetividade das comunicações.
• Publicidade: exibir anúncios de terceiros na Plataforma, que podem ser direcionados com base no seu uso do serviço. Publicidade direcionada não é dirigida a crianças e adolescentes (seção 12).
• Melhoria e estatísticas: entender como a Plataforma é usada, corrigir falhas, desenvolver novos recursos e produzir relatórios internos e estatísticas de visitação que apoiam a gestão e a conservação das trilhas — sempre que possível, de forma agregada ou anonimizada, como em mapas de calor que mostram os trechos mais utilizados sem identificar você.
• Segurança e prevenção a fraudes: proteger contas, prevenir usos indevidos, investigar condutas ilícitas ou prejudiciais e garantir a integridade da Plataforma e a segurança da comunidade.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências legais e regulatórias e responder a autoridades competentes.

Alguns recursos da Plataforma utilizam inteligência artificial (“IA”), como resumos de avaliações, sugestões de trilhas e conteúdos e a tradução automática de conteúdos que você tornou públicos, para exibi-los a usuários de outros idiomas. Ao usar esses recursos, as informações que você fornece (ex.: textos e consultas) e os dados necessários ao funcionamento do recurso são processados por tecnologia de IA, o que pode envolver operadores especializados contratados por nós (seção 6.3). Não utilizamos os seus dados pessoais para treinar modelos de IA, e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre você.

Caso seja necessário tratar os seus dados para finalidade não prevista nesta Política, você será comunicado previamente.

5. Bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento (seção 11), sem comprometer a licitude do tratamento realizado até a revogação. A permissão de acesso à localização, à câmera e ao álbum de fotos é controlada por você diretamente nas configurações do dispositivo.

6. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses descritas a seguir.

6.1. Outros usuários e público

A Plataforma tem caráter comunitário. O conteúdo que você publica — avaliações, comentários, fotos e relatos de problemas — fica visível para outros usuários, associado ao seu nome de exibição e foto de perfil, assim como o seu perfil enquanto a conta estiver ativa. Os seus check-ins e trajetos gravados não ficam visíveis para outros usuários: somente você os vê (e os gestores responsáveis, conforme a seção 6.2). Se quiser, você pode divulgá-los nas suas próprias redes sociais usando a funcionalidade de compartilhamento.

Não exibimos o seu e-mail publicamente para outros usuários. Se você publicar conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros — por exemplo, fotos em que outras pessoas apareçam de forma identificável —, é sua responsabilidade ter obtido a autorização dessas pessoas.

Lembre-se de que conteúdo público pode ser visto, copiado, capturado em tela ou armazenado por terceiros, inclusive indexado por mecanismos de busca, e não temos controle sobre esses usos fora da Plataforma.

Atenção com a sua localização: trajetos e check-ins podem revelar lugares que você frequenta, inclusive pontos de partida próximos à sua casa. Avalie com cuidado antes de compartilhá-los em redes sociais ou de publicar fotos e relatos que indiquem locais sensíveis.

Você também pode, por iniciativa própria, compartilhar check-ins e avaliações em redes sociais; nesse caso, aplicam-se as políticas de privacidade dessas redes.

6.2. Gestores de trilhas e Unidades de Conservação

Para cumprir a finalidade central da Plataforma — apoiar a conservação e a gestão das trilhas e áreas naturais —, disponibilizamos aos gestores responsáveis os check-ins realizados, as avaliações e os alertas e relatos enviados por você, acompanhados do seu nome, foto de perfil e e-mail de cadastro, além de estatísticas de visitação baseadas nesses registros. Os gestores devem utilizar essas informações exclusivamente para a gestão, a segurança e a conservação das trilhas e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

6.3. Operadores e fornecedores

Contratamos empresas que tratam dados em nosso nome e sob as nossas instruções (“operadores”), nas seguintes categorias: armazenamento em nuvem e hospedagem; segurança da informação; análise de dados, uso e desempenho; ferramentas de inteligência artificial; envio de notificações e e-mails; serviços de mapas (Mapbox, com renderização pela biblioteca de código aberto Leaflet); e provedores de login social (Google LLC e Apple Inc.). Operadores podem contratar suboperadores mediante a nossa aprovação. Todos ficam sujeitos a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e só podem usar os dados para as finalidades contratadas.

6.4. Prestadores de serviços locais

A Plataforma exibe informações sobre guias e prestadores de serviços locais (como contato e descrição de serviços) para ajudar você a encontrá-los. O contato e o agendamento são realizados diretamente entre você e o prestador, fora da Plataforma; não intermediamos nem temos acesso a esses dados.

6.5. Autoridades públicas e obrigações legais

Podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, para proteger direitos da eTrilhas, dos usuários ou de terceiros, e em situações de emergência que envolvam risco à vida ou à segurança física — por exemplo, em apoio a equipes de busca e salvamento.

6.6. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os seus dados poderão ser transferidos à nova entidade, que permanecerá vinculada a esta Política até eventual atualização, sobre a qual você será informado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

No site etrilhas.com.br utilizamos cookies e tecnologias semelhantes das seguintes categorias:

• Essenciais: garantem o funcionamento do site, como autenticação e segurança da sessão;
• Preferências: lembram idioma e configurações escolhidas por você;
• Estatísticas: medem audiência e ajudam a entender a navegação;
• Publicidade: viabilizam a exibição de anúncios e a medição do seu desempenho.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes do site.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores (seção 6.3), como provedores de nuvem, mapas e login social, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD: para países que proporcionam grau de proteção adequado ou mediante garantias apropriadas, como cláusulas contratuais que asseguram aos seus dados padrão de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

9. Por quanto tempo guardamos os seus dados

• Conta e perfil: enquanto a sua conta estiver ativa. Contas inativas por mais de 2 anos são encerradas automaticamente; após o encerramento, o seu perfil deixa de ser visível para outros usuários.
• Janela de retenção de segurança: após o encerramento da conta, mantemos os dados por até 3 meses — ou por até 1 ano, em caso de banimento — exclusivamente para investigar condutas ilícitas ou prejudiciais, defender direitos e garantir a segurança da comunidade.
• Registros de acesso (logs): por 1 ano, em atendimento ao Marco Civil da Internet (que exige a guarda por, no mínimo, 6 meses).
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos: pelos prazos legais ou prescricionais aplicáveis.
• Avaliações e relatos de problemas: após a exclusão da conta, poderão ser mantidos de forma anonimizada, desvinculados de você, pelo seu valor para a comunidade e para a gestão das trilhas.
• Comunicações com o suporte: por até 2 anos ou, quando houver potencial relevância jurídica, pelos prazos prescricionais aplicáveis.
• Registros de solicitações de titulares (seção 11): pelo prazo necessário para comprovar o seu atendimento, observados os prazos prescricionais.

Encerrados os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura; eles podem permanecer temporariamente em cópias de segurança (backups) até a eliminação definitiva nos ciclos regulares de atualização dos backups. Você também pode solicitar a remoção ou a anonimização dos seus dados a qualquer momento (seção 11).

10. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, como criptografia das comunicações, controle de acesso por perfil e monitoramento dos sistemas. Nenhum sistema é absolutamente seguro; por isso, caso ocorra incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Você também tem um papel importante na proteção da sua conta: use uma senha forte e exclusiva e não a compartilhe com terceiros.

11. Os seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — a maior parte pode ser editada diretamente no seu perfil;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses.

Para exercer os seus direitos, utilize as ferramentas disponíveis na própria Plataforma ou entre em contato pelo e-mail plataforma@etrilhas.com.br — pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído. Para proteger a sua conta, a confirmação de identidade é feita, em regra, por verificação do e-mail cadastrado; poderemos solicitar informações adicionais quando necessário. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD — em regra, até 15 dias para confirmação de tratamento e acesso aos dados.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento usando a funcionalidade correspondente diretamente no serviço. Atenção: desinstalar o aplicativo interrompe a coleta de dados pelo app, mas não encerra a sua conta.

Caso entenda que os seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma pode ser utilizada por crianças e adolescentes e incentiva o contato de toda a família com a natureza. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado sempre no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, com a coleta do mínimo de dados necessário, sem direcionamento de publicidade e sem envio de marketing a esse público.

Recomendamos que o uso da Plataforma por crianças ocorra com a supervisão e a orientação dos pais ou responsáveis — em especial nos recursos que envolvem localização e conteúdo visível a outros usuários. Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados de crianças e adolescentes sob a sua responsabilidade pelos canais da seção 16.

13. As suas escolhas e controles

• Permissões do dispositivo: as plataformas móveis possuem sistemas de permissão para localização, câmera, fotos, notificações push e identificadores de publicidade. Você pode conceder, limitar ou revogar cada permissão nas configurações do aparelho; alguns recursos podem deixar de funcionar.
• Ferramentas no serviço: as configurações da sua conta permitem acessar, corrigir ou remover informações associadas ao seu perfil. Em caso de dúvida, fale com o nosso atendimento.
• Notificações push: ative ou desative nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.
• Marketing por e-mail: cancele a qualquer momento pelo link presente nas próprias mensagens.
• Desinstalação: interrompe a coleta de dados pelo aplicativo, mas não encerra a sua conta.
• Encerramento da conta: diretamente no serviço, na área da sua conta, ou pelos canais de contato da seção 16.

14. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, como páginas de gestores, prestadores locais, anunciantes e redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura das políticas de cada serviço que você acessar.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Qualquer alteração será comunicada a você e publicada em https://etrilhas.com.br/politica-de-privacidade; em caso de mudanças relevantes, o aviso será feito pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail antes da entrada em vigor. A data de vigência no topo desta página indica a versão atual.

16. Canal de privacidade e contato

Os assuntos de privacidade e proteção de dados são tratados diretamente pela equipe da eTrilhas, que atua como canal de comunicação entre você, a empresa e a ANPD, na forma da regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte:

• E-mail: plataforma@etrilhas.com.br.
• Endereço: Av. Raja Gabaglia, nº 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis às relações de consumo.