Termos de Utilização

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma eTrilhas — a aplicação para Android e iOS e o site etrilhas.com.br, bem como os serviços e eventos oferecidos sob a marca eTrilhas (em conjunto, a “Plataforma”). A Plataforma é operada pela Plataforma eTrilhas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.107.731/0001-62, com sede na Av. Raja Gabaglia, n.º 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG (“eTrilhas”, “nós”).

Ao aceder à Plataforma ou ao utilizá-la, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que deles faz parte integrante. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Algumas funcionalidades podem ter condições específicas, que complementam estes Termos e, em caso de conflito, prevalecem sobre eles naquilo que for específico. As contas de gestores de trilhos têm termos próprios para a utilização do painel administrativo.

2. O que a Plataforma oferece

A eTrilhas é uma plataforma comunitária, de utilização gratuita, que permite descobrir trilhos e áreas naturais, visualizar mapas e fichas técnicas, gravar trajetos por GPS, registar check-ins, construir um Passaporte de Trilhos, avaliar trilhos, enviar relatos de problemas e alertas aos gestores responsáveis e utilizar conteúdos offline.

A Plataforma também pode apresentar informações sobre guias e prestadores de serviços locais. O contacto e a eventual contratação desses serviços ocorrem diretamente entre o utilizador e o prestador, fora da Plataforma; a eTrilhas não atua como intermediária, não é parte nessas relações e não se responsabiliza por elas.

A utilização da Plataforma é gratuita. O acesso pode depender de uma ligação à internet e do seu dispositivo; os custos de dados e de telecomunicações são da sua responsabilidade, consoante o seu fornecedor de serviços ou a sua operadora.

Podemos, a qualquer momento, alterar, ampliar, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, procurando avisá-lo quando a mudança for relevante.

3. Quem pode utilizar

A Plataforma pode ser utilizada por pessoas singulares. As crianças e os adolescentes podem utilizá-la, e a utilização por menores deve ocorrer com a orientação e a supervisão dos pais ou responsáveis, especialmente nas funcionalidades que envolvem localização e atividades ao ar livre. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

A utilização da Plataforma destina-se a finalidades pessoais e não comerciais. É vedado utilizar a Plataforma para vender produtos ou serviços, veicular publicidade não autorizada ou direcionar tráfego para fins comerciais. Os gestores de áreas naturais e os parceiros com finalidade institucional ou comercial devem utilizar as contas específicas oferecidas pela eTrilhas, sujeitas a termos próprios.

4. A sua conta

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, precisa de criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Pode registar-se com e-mail e palavra-passe ou através da sua conta Google ou Apple.

• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Avise-nos imediatamente, através dos canais da secção 16, se identificar uma utilização não autorizada da sua conta.
• Não utilize como nome de utilizador o nome de terceiros, marcas sem autorização ou termos ofensivos.
• Cada pessoa deve manter uma única conta e não deve utilizar a conta de outra pessoa.

Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação, na forma prevista na secção 12.

5. Regras de utilização

Ao utilizar a Plataforma, concorda em não:

• violar a lei, os direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de autor ou direitos de imagem;
• inserir vírus ou código malicioso, ou tentar comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da Plataforma;
• utilizar robôs, extratores (scrapers) ou outros meios automatizados para aceder à Plataforma, copiá-la ou monitorizá-la sem a nossa autorização expressa;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização;
• fazer-se passar por outra pessoa ou interferir na utilização da Plataforma por outros utilizadores;
• aceder a áreas restritas ou tentar obter dados de outros utilizadores de forma indevida.

É responsável por respeitar as regras dos locais que visitar, a propriedade privada, a sinalização e as orientações dos gestores e das autoridades, agindo com cuidado em relação ao ambiente e às demais pessoas.

6. Conteúdo dos utilizadores

A Plataforma permite-lhe publicar conteúdo, como avaliações, comentários, fotografias, vídeos, check-ins, relatos e trajetos (“Conteúdo do Utilizador”). É o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador que publica, incluindo pela sua legalidade e veracidade.

Ao publicar, declara e garante que: (i) é titular dos direitos sobre o conteúdo ou dispõe das autorizações necessárias; e (ii) a publicação não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, de imagem e de privacidade. Se o conteúdo contiver a imagem, a voz ou dados de outra pessoa, deve ter obtido a respetiva autorização — com especial atenção quando envolver crianças e adolescentes.

A eTrilhas aloja o Conteúdo do Utilizador e não tem a obrigação de o monitorizar previamente, mas pode, a seu critério e nos termos da lei, remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros. O utilizador pode solicitar a remoção de conteúdo seu através dos canais da secção 16.

7. Licença sobre o seu conteúdo

Continua a ser o titular do Conteúdo do Utilizador que publica. Ao tornar público um conteúdo na Plataforma, concede à eTrilhas uma licença não exclusiva, gratuita, de âmbito mundial e válida enquanto o conteúdo permanecer publicado, para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente (ex.: ajustar a resolução), traduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma, com a finalidade de a operar e melhorar.

Essa licença abrange também a utilização do conteúdo público em atividades de divulgação e promoção da Plataforma — por exemplo, em redes sociais e materiais de comunicação da eTrilhas. Nesses casos de divulgação, a eTrilhas identificá-lo-á como autor, associando o seu nome de apresentação ao respetivo conteúdo.

A licença não transfere a propriedade do seu conteúdo e termina, em regra, quando o remove ou elimina a sua conta, ressalvadas as cópias de segurança e as retenções previstas na Política de Privacidade e na lei, bem como o conteúdo que outros utilizadores já tenham legitimamente guardado ou partilhado fora da Plataforma.

8. Propriedade intelectual da eTrilhas

A Plataforma e o respetivo conteúdo original (excluído o Conteúdo do Utilizador) — incluindo software, textos, design, marcas, logótipos, bases de dados e demais elementos — pertencem à eTrilhas ou aos seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É-lhe concedida uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, e não adquire qualquer direito sobre esses elementos.

É vedado copiar, modificar, distribuir, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas da Plataforma, salvo na medida expressamente permitida por lei. As marcas e a identidade visual da eTrilhas não podem ser utilizadas sem a nossa autorização prévia por escrito.

9. Mapas, dados de terceiros e segurança nos trilhos

A Plataforma utiliza camadas de mapas e dados de fornecedores externos (como Mapbox e a biblioteca Leaflet, além de dados de fontes abertas como o OpenStreetMap). O acesso a esses conteúdos depende de acordos com os fornecedores e pode ser alterado ou descontinuado por motivos alheios ao nosso controlo; procuraremos alternativas quando isso ocorrer.

As informações sobre trilhos — incluindo trajetos, distâncias, dificuldade e condições — têm carácter informativo, podem conter imprecisões ou estar desatualizadas e não devem ser utilizadas como única referência, especialmente em situações de risco. As atividades ao ar livre envolvem riscos de lesão, morte e danos materiais.

É o único responsável por avaliar, antes e durante a atividade, a sua condição física, o seu equipamento, as condições meteorológicas e do terreno, eventuais encerramentos ou interdições e as orientações de gestores e autoridades. A Plataforma não é um equipamento de segurança nem um serviço de emergência; em caso de risco, acione os serviços de emergência da sua região.

10. Conteúdo e links de terceiros

A Plataforma pode conter conteúdo de terceiros (como informações de gestores e prestadores) e links para sites e serviços externos. Não controlamos nem nos responsabilizamos por esses conteúdos, sites ou serviços, nem pelas respetivas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada serviço a que aceder.

11. Tradução automática e funcionalidades de IA

A Plataforma pode oferecer funcionalidades baseadas em inteligência artificial, como resumos de avaliações, sugestões de trilhos e tradução automática de conteúdos públicos para outros idiomas. Essas funcionalidades são oferecidas por conveniência, “no estado em que se encontram”, podem conter imprecisões e não substituem a verificação feita por si. O idioma original do conteúdo é aquele em que foi publicado pelo autor; em caso de divergência, prevalece a versão original.

12. Suspensão e encerramento

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, utilizando a funcionalidade disponível na Plataforma ou solicitando-o através dos canais da secção 16.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, mediante aviso quando for caso disso, se não cumprir estes Termos ou a legislação, ou se houver indícios de utilização ilícita ou abusiva, prejudicial à Plataforma ou a terceiros. Encerrada a conta, o seu direito de utilização cessa; o tratamento dos seus dados após o encerramento rege-se pela Política de Privacidade.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Não garantimos que esteja sempre disponível, livre de erros ou interrupções, nem que as informações sobre trilhos sejam exatas, completas ou adequadas a um fim específico. Podemos suspender o acesso para manutenção, atualização ou correção de falhas.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a eTrilhas não se responsabiliza por danos decorrentes de: indisponibilidade ou falhas técnicas da Plataforma; conduta de terceiros, incluindo outros utilizadores, gestores e prestadores; imprecisão de informações sobre trilhos ou de conteúdo de terceiros; e utilização indevida da Plataforma da sua parte.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira de defesa do consumidor assegure de forma irrenunciável, nem a responsabilidade por dolo. As demais limitações aplicam-se nos limites do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Em caso de alterações relevantes, avisá-lo-emos através da aplicação, do site ou por e-mail antes da entrada em vigor, e indicaremos a nova data de vigência. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a sua concordância com os novos Termos. Se não concordar, deixe de utilizar a Plataforma.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão dirimidos no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis às relações de consumo, que asseguram ao consumidor a propositura da ação no foro do seu domicílio. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

16. Contacto

Para dúvidas, pedidos ou comunicações sobre estes Termos, contacte a equipa da eTrilhas:

• E-mail: plataforma@etrilhas.com.br.
• Morada: Av. Raja Gabaglia, n.º 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG.