Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade explica como a Plataforma eTrilhas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.107.731/0001-62, com sede na Av. Raja Gabaglia, n.º 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG (“eTrilhas”, “nós”), recolhe, usa, armazena, partilha e protege os dados pessoais de quem utiliza os websites, aplicações, eventos e demais serviços operados sob a marca eTrilhas — incluindo a aplicação eTrilhas para Android e iOS e o site etrilhas.com.br (em conjunto, a “Plataforma” ou os “serviços”).

Alguns serviços operados na nossa plataforma, como aplicações de trilhos parceiros, podem ter uma política de privacidade própria. Nesses casos, prevalece a política específica do serviço, e não esta Política.

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”), a eTrilhas atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, ou seja, é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Ao utilizar a Plataforma, declara ter lido e compreendido esta Política. Se não concordar com algum dos seus termos, pedimos que não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, localização).
• Titular: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito — o utilizador.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como recolha, utilização, armazenamento, partilha e eliminação.
• Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Nesta Política, a eTrilhas.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora (ex.: serviços de alojamento na nuvem). Os operadores podem contratar suboperadores, que ficam sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.
• Canal de privacidade: ponto de contacto da eTrilhas com os titulares dos dados e com a ANPD para assuntos de privacidade e proteção de dados (secção 16).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil.
• Gestor de trilho: órgão, entidade ou pessoa responsável pela administração de um trilho, parque ou área protegida registada na Plataforma.
• Cookies: pequenos ficheiros armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem reconhecer preferências e analisar a utilização do site.

3. Que dados pessoais recolhemos

3.1. Dados que nos fornece

• Dados de registo: nome, e-mail, número de telefone e palavra-passe quando cria uma conta, além da sua localização atual e das suas preferências de trilhos, utilizadas para personalizar o serviço.
• Dados de perfil: fotografia, nome de apresentação, a sua experiência em trilhos, fotografias de trilhos que percorreu e outros interesses que opte por adicionar.
• Conteúdo gerado por si: avaliações e comentários de trilhos, fotografias e vídeos, check-ins, relatos de problemas e alertas enviados aos gestores, trajetos gravados e itens do seu Passaporte de Trilhos, bem como os metadados associados a esse conteúdo (informações sobre como, quando e onde foi criado). Para adicionar fotografias e vídeos, pode conceder-nos acesso à câmara ou ao álbum de fotografias do dispositivo — permissões que controla nas definições do aparelho.
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso serviço de apoio e respostas a inquéritos, quando optar por participar.

Os dados obrigatórios são indicados no momento da recolha; sem eles, não é possível criar a conta ou utilizar determinadas funcionalidades. Os restantes dados são opcionais, e alguns podem ficar visíveis para outros utilizadores consoante as suas definições.

3.2. Dados recebidos de terceiros

• Início de sessão social: se optar por aceder com a sua conta Google ou Apple, recebemos do fornecedor os dados por si autorizados, como nome, e-mail e fotografia de perfil. Não temos acesso à palavra-passe dessas contas.
• Gestores de trilhos: dados de registo e de contacto fornecidos pelos gestores no âmbito do sistema administrativo da Plataforma.
• Redes sociais da eTrilhas: mantemos páginas em redes sociais; se interagir com elas, podemos recolher os dados que disponibilizar nessas interações, e as plataformas podem fornecer-nos estatísticas agregadas sobre a utilização das nossas páginas.

3.3. Dados recolhidos automaticamente

• Dados do dispositivo: modelo, sistema operativo e versão, idioma e identificadores do dispositivo e da instalação da aplicação, incluindo identificadores de publicidade quando por si autorizados.
• Dados de utilização: trilhos explorados e visualizados, funcionalidades utilizadas, datas e horas de acesso, falhas e diagnósticos de desempenho.
• Registos de acesso (logs): endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
• Localização aproximada: podemos estimar a sua localização aproximada (cidade ou região) a partir do endereço IP, para mostrar trilhos e conteúdos próximos.
• Estatísticas da atividade: a partir dos trajetos gravados, calculamos métricas como a distância percorrida, a duração e o ritmo.
• Inferências: podemos combinar as informações recolhidas para inferir as suas preferências e interesses, utilizadas para personalizar o serviço, como nas sugestões de trilhos.
• Cookies e tecnologias semelhantes no site, descritos na secção 7.

3.4. Dados de localização

A localização é essencial para as principais funcionalidades da Plataforma. Com a sua permissão, concedida nas definições do dispositivo, recolhemos a sua localização precisa (GPS) para:

• exibir a sua posição no mapa e mostrar trilhos próximos;
• registar check-ins nos pontos dos trilhos que visitar;
• acompanhar, em tempo real, o seu progresso quando inicia um trilho e gravar os seus trajetos. Durante a gravação, a recolha da localização pode ocorrer em segundo plano, mesmo com o ecrã bloqueado ou a aplicação minimizada, até que pause ou termine a atividade.

Recolhemos a sua localização em tempo real apenas durante a utilização ativa dos mapas e o acompanhamento de um trilho iniciado por si. As fotografias enviadas podem conter metadados de localização (geotags); ao publicá-las, tenha em conta essa informação.

Pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. Nesse caso, funcionalidades como a gravação de trajetos, o check-in e a posição no mapa deixarão de funcionar, mas continuará a poder consultar o conteúdo dos trilhos.

3.5. Dados pessoais sensíveis

Não solicitamos nem precisamos de dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II, da LGPD), como informações sobre saúde, biometria, religião, opinião política ou vida sexual, e pedimos que não os inclua no seu perfil nem nos conteúdos que publicar. Caso opte por partilhar informações desse tipo em conteúdo público (ex.: numa avaliação), essa partilha ocorre por sua iniciativa e o dado ficará visível nos termos da secção 6.1.

4. Para que utilizamos os seus dados

• Operar a Plataforma: criar e administrar a sua conta, gerir o início de sessão, mostrar trilhos, mapas e fichas técnicas, registar check-ins e trajetos, construir o seu Passaporte de Trilhos, permitir a utilização offline e manter o contacto sobre questões relacionadas com a utilização do serviço.
• Ligá-lo à gestão dos trilhos, destinos e áreas protegidas: encaminhar os seus relatos de problemas, alertas, check-ins e avaliações para os gestores responsáveis, contribuindo para a conservação, a manutenção e a segurança dos trilhos.
• Personalizar a sua experiência: organizar a sua timeline, sugerir trilhos e conteúdos relevantes e ligar utilizadores, através de soluções automatizadas. Pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem os seus interesses (secção 11).
• Comunicação: enviar notificações sobre os trilhos que acompanha, comunicados de gestores, avisos de segurança e mensagens sobre a sua conta; e, com o seu consentimento, marketing por e-mail sobre serviços da eTrilhas ou de parceiros. Podemos registar a confirmação de abertura e os cliques nos e-mails enviados, para medir a eficácia das comunicações.
• Publicidade: exibir anúncios de terceiros na Plataforma, que podem ser direcionados com base na sua utilização do serviço. A publicidade direcionada não se dirige a crianças e adolescentes (secção 12).
• Melhoria e estatísticas: compreender como a Plataforma é utilizada, corrigir falhas, desenvolver novas funcionalidades e produzir relatórios internos e estatísticas de visitação que apoiam a gestão e a conservação dos trilhos — sempre que possível, de forma agregada ou anonimizada, como em mapas de calor que mostram os troços mais utilizados sem o identificar.
• Segurança e prevenção de fraudes: proteger contas, prevenir utilizações indevidas, investigar condutas ilícitas ou prejudiciais e garantir a integridade da Plataforma e a segurança da comunidade.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprir exigências legais e regulamentares e responder às autoridades competentes.

Algumas funcionalidades da Plataforma utilizam inteligência artificial (“IA”), como resumos de avaliações, sugestões de trilhos e conteúdos e a tradução automática de conteúdos que tornou públicos, para os mostrar a utilizadores de outros idiomas. Ao utilizar essas funcionalidades, as informações que fornece (ex.: textos e consultas) e os dados necessários ao respetivo funcionamento são processados por tecnologia de IA, o que pode envolver operadores especializados contratados por nós (secção 6.3). Não utilizamos os seus dados pessoais para treinar modelos de IA e não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre si.

Caso seja necessário tratar os seus dados para uma finalidade não prevista nesta Política, será previamente informado.

5. Bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, consoante a finalidade:

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá revogá-lo a qualquer momento (secção 11), sem comprometer a licitude do tratamento realizado até à revogação. A permissão de acesso à localização, à câmara e ao álbum de fotografias é controlada por si diretamente nas definições do dispositivo.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas nos casos descritos a seguir.

6.1. Outros utilizadores e público

A Plataforma tem carácter comunitário. O conteúdo que publica — avaliações, comentários, fotografias e relatos de problemas — fica visível para outros utilizadores, associado ao seu nome de apresentação e à sua fotografia de perfil, tal como o seu perfil enquanto a conta estiver ativa. Os seus check-ins e trajetos gravados não ficam visíveis para outros utilizadores: só podem ser vistos por si (e pelos gestores responsáveis, nos termos da secção 6.2). Se quiser, pode divulgá-los nas suas próprias redes sociais através da funcionalidade de partilha.

Não mostramos publicamente o seu e-mail a outros utilizadores. Se publicar conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros — por exemplo, fotografias em que outras pessoas apareçam de forma identificável —, é da sua responsabilidade ter obtido a autorização dessas pessoas.

Lembre-se de que o conteúdo público pode ser visto, copiado, objeto de capturas de ecrã ou armazenado por terceiros, inclusivamente indexado por motores de pesquisa, e não temos controlo sobre essas utilizações fora da Plataforma.

Atenção à sua localização: os trajetos e os check-ins podem revelar locais que frequenta, incluindo pontos de partida próximos da sua casa. Pondere com cuidado antes de os partilhar em redes sociais ou de publicar fotografias e relatos que indiquem locais sensíveis.

Também pode, por iniciativa própria, partilhar check-ins e avaliações em redes sociais; nesse caso, aplicam-se as políticas de privacidade dessas redes.

6.2. Gestores de trilhos e áreas protegidas

Para cumprir a finalidade central da Plataforma — apoiar a conservação e a gestão dos trilhos e das áreas naturais —, disponibilizamos aos gestores responsáveis os check-ins realizados, as avaliações e os alertas e relatos enviados por si, acompanhados do seu nome, da sua fotografia de perfil e do seu e-mail de registo, bem como estatísticas de visitação baseadas nesses registos. Os gestores devem utilizar essas informações exclusivamente para a gestão, a segurança e a conservação dos trilhos e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

6.3. Operadores e fornecedores

Contratamos empresas que tratam dados em nosso nome e segundo as nossas instruções (“operadores”), nas seguintes categorias: armazenamento na nuvem e alojamento; segurança da informação; análise de dados, de utilização e de desempenho; ferramentas de inteligência artificial; envio de notificações e e-mails; serviços de mapas (Mapbox, com renderização pela biblioteca de código aberto Leaflet); e fornecedores de início de sessão social (Google LLC e Apple Inc.). Os operadores podem contratar suboperadores mediante a nossa aprovação. Todos ficam sujeitos a cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e só podem utilizar os dados para as finalidades contratadas.

6.4. Prestadores de serviços locais

A Plataforma apresenta informações sobre guias e prestadores de serviços locais (como contactos e descrição dos serviços) para o ajudar a encontrá-los. O contacto e a marcação são feitos diretamente entre o utilizador e o prestador, fora da Plataforma; não atuamos como intermediários nem temos acesso a esses dados.

6.5. Autoridades públicas e obrigações legais

Podemos partilhar dados para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, uma ordem judicial ou uma requisição de autoridade competente, para proteger direitos da eTrilhas, dos utilizadores ou de terceiros, e em situações de emergência que envolvam risco para a vida ou para a segurança física — por exemplo, em apoio a equipas de busca e salvamento.

6.6. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os seus dados poderão ser transferidos para a nova entidade, que permanecerá vinculada a esta Política até eventual atualização, da qual será informado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

No site etrilhas.com.br, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes das seguintes categorias:

• Essenciais: garantem o funcionamento do site, como a autenticação e a segurança da sessão;
• Preferências: memorizam o idioma e as definições escolhidas por si;
• Estatísticas: medem a audiência e ajudam a compreender a navegação;
• Publicidade: permitem a exibição de anúncios e a medição do respetivo desempenho.

Pode gerir ou bloquear cookies nas definições do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes do site.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores (secção 6.3), como fornecedores de serviços de nuvem, de mapas e de início de sessão social, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD: para países que proporcionam um grau de proteção adequado ou mediante garantias apropriadas, como cláusulas contratuais que asseguram aos seus dados um nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• Conta e perfil: enquanto a sua conta estiver ativa. As contas inativas há mais de 2 anos são encerradas automaticamente; após o encerramento, o seu perfil deixa de ser visível para outros utilizadores.
• Período de retenção de segurança: após o encerramento da conta, conservamos os dados até 3 meses — ou até 1 ano, em caso de banimento — exclusivamente para investigar condutas ilícitas ou prejudiciais, defender direitos e garantir a segurança da comunidade.
• Registos de acesso (logs): durante 1 ano, em cumprimento do Marco Civil da Internet (que exige a conservação durante, no mínimo, 6 meses).
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos: pelos prazos legais ou de prescrição aplicáveis.
• Avaliações e relatos de problemas: após a eliminação da conta, poderão ser conservados de forma anonimizada, desvinculados de si, pelo seu valor para a comunidade e para a gestão dos trilhos.
• Comunicações com o serviço de apoio: até 2 anos ou, quando houver potencial relevância jurídica, pelos prazos de prescrição aplicáveis.
• Registos de pedidos dos titulares (secção 11): pelo prazo necessário para comprovar que foram atendidos, observados os prazos de prescrição.

Decorridos os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura; podem permanecer temporariamente em cópias de segurança (backups) até à eliminação definitiva nos ciclos regulares de atualização dos backups. Também pode solicitar a remoção ou a anonimização dos seus dados a qualquer momento (secção 11).

10. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, como a encriptação das comunicações, o controlo de acessos por perfil e a monitorização dos sistemas. Nenhum sistema é absolutamente seguro; por isso, caso ocorra um incidente de segurança suscetível de lhe acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o facto à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Também tem um papel importante na proteção da sua conta: utilize uma palavra-passe forte e exclusiva e não a partilhe com terceiros.

11. Os seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante-lhe, a qualquer momento e mediante pedido:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — a maior parte pode ser editada diretamente no seu perfil;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento noutras bases legais, em caso de incumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses.

Para exercer os seus direitos, utilize as ferramentas disponíveis na própria Plataforma ou contacte-nos pelo e-mail plataforma@etrilhas.com.br — pessoalmente ou por intermédio de representante legalmente constituído. Para proteger a sua conta, a confirmação da identidade é feita, em regra, mediante a verificação do e-mail registado; poderemos solicitar informações adicionais quando necessário. Responderemos no mais curto prazo possível, observados os prazos da LGPD — em regra, até 15 dias para a confirmação do tratamento e o acesso aos dados.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da funcionalidade correspondente, diretamente no serviço. Atenção: desinstalar a aplicação interrompe a recolha de dados pela aplicação, mas não encerra a sua conta.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma pode ser utilizada por crianças e adolescentes e incentiva o contacto de toda a família com a natureza. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é sempre realizado no seu interesse superior, nos termos do art. 14 da LGPD, com a recolha do mínimo de dados necessário, sem direcionamento de publicidade e sem envio de marketing a esse público.

Recomendamos que a utilização da Plataforma por crianças ocorra com a supervisão e a orientação dos pais ou responsáveis — em especial nas funcionalidades que envolvem localização e conteúdo visível para outros utilizadores. Os pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção ou a eliminação dos dados das crianças e adolescentes sob a sua responsabilidade através dos canais da secção 16.

13. As suas escolhas e controlos

• Permissões do dispositivo: as plataformas móveis dispõem de sistemas de permissões para a localização, a câmara, as fotografias, as notificações push e os identificadores de publicidade. Pode conceder, limitar ou revogar cada permissão nas definições do aparelho; algumas funcionalidades podem deixar de funcionar.
• Ferramentas no serviço: as definições da sua conta permitem aceder, corrigir ou remover informações associadas ao seu perfil. Em caso de dúvida, contacte o nosso serviço de apoio.
• Notificações push: ative-as ou desative-as nas definições do dispositivo ou da aplicação.
• Marketing por e-mail: cancele-o a qualquer momento através do link incluído nas próprias mensagens.
• Desinstalação: interrompe a recolha de dados pela aplicação, mas não encerra a sua conta.
• Encerramento da conta: diretamente no serviço, na área da sua conta, ou através dos canais de contacto da secção 16.

14. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, como páginas de gestores, prestadores locais, anunciantes e redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomendamos a leitura das políticas de cada serviço a que aceder.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Qualquer alteração ser-lhe-á comunicada e publicada em https://etrilhas.com.br/politica-de-privacidade; em caso de mudanças relevantes, o aviso será feito através da aplicação, do site ou por e-mail antes da entrada em vigor. A data de vigência no topo desta página indica a versão atual.

16. Canal de privacidade e contacto

Os assuntos de privacidade e proteção de dados são tratados diretamente pela equipa da eTrilhas, que atua como canal de comunicação entre o titular, a empresa e a ANPD, nos termos da regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte:

• E-mail: plataforma@etrilhas.com.br.
• Morada: Av. Raja Gabaglia, n.º 1.617, Sala 501, Bairro Luxemburgo, CEP 30.380-435, Belo Horizonte/MG.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis às relações de consumo.